Se você caiu aqui é porque alguém te falou desse termo e você precisa entender — sem juridiquês, sem julgamento.
Órgão governamental
BVA — Bundesverwaltungsamt
Órgão federal alemão que processa pedidos de reaquisição e reparação de cidadania alemã (StAG §15 e Wiederherstellung).
Definição
Órgão federal alemão que processa pedidos de reaquisição de cidadania por descendência e reparação histórica (StAG §15).
Contexto operacional
- Restauração de cidadania perdida — pedido feito ao BVA (Bundesverwaltungsamt).
- Centraliza a tramitação dos pedidos baseados em reparação histórica e em restauração de cidadania perdida.
Fontes
Onde esta entidade aparece
Termos relacionados
Entidades relacionadas
- Jus Sanguinis — Princípio jurídico que transmite a cidadania pela linha familiar — base do reconhecimento europeu por descendência.
- StAG §15 — Reparação histórica alemã — Dispositivo da Lei de Nacionalidade Alemã que devolve a cidadania a descendentes de perseguidos pelo regime nazista entre 1933 e 1945.
- StAG §15 — efeito retroativo e reaquisição — Aplicação retroativa do StAG §15 e da Wiederherstellung para descendentes de perseguidos, mulheres alemãs e linha materna pré-1975.
- Tradução Juramentada — Tradução oficial de documentos feita por Tradutor Público Juramentado, com fé pública — exigida para certidões brasileiras em processos europeus.