Se você caiu aqui é porque alguém te falou desse termo e você precisa entender — sem juridiquês, sem julgamento.
Órgão governamental
Voivoda (autoridade regional polonesa)
Autoridade administrativa regional polonesa responsável pela confirmação (Potwierdzenie) da cidadania polonesa por descendência.
Definição
Autoridade administrativa regional polonesa responsável pela confirmação (Potwierdzenie) da cidadania polonesa por descendência.
Contexto operacional
- A confirmação de cidadania polonesa (Potwierdzenie) é feita pelo Voivoda da última residência do ancestral. Exige prova de que o ancestral era cidadão polonês em 1920 (Lei de 1920) ou posteriormente, e que a linha não foi interrompida por perda voluntária ou serviço militar estrangeiro antes de 1951.
- É o órgão que emite o Potwierdzenie Posiadania Obywatelstwa Polskiego — confirmação oficial da cidadania polonesa por descendência.
Fontes
- Ustawa o obywatelstwie polskim
- Gov.pl — Obywatelstwo
- en.wikipedia.org/wiki/Voivode
- www.wikidata.org/wiki/Q275102
Onde esta entidade aparece
Termos relacionados
Entidades relacionadas
- Jus Sanguinis — Princípio jurídico que transmite a cidadania pela linha familiar — base do reconhecimento europeu por descendência.
- Tradução Juramentada — Tradução oficial de documentos feita por Tradutor Público Juramentado, com fé pública — exigida para certidões brasileiras em processos europeus.
- Apostille de Haia — Procedimento de autenticação internacional de documentos previsto na Convenção da Haia de 1961.