Se você caiu aqui é porque alguém te falou desse termo e você precisa entender — sem juridiquês, sem julgamento.
Legislação
Lei 20/2022 — Memória Democrática (Espanha)
Lei espanhola da Memória Democrática que abriu janela para netos e bisnetos de espanhóis exilados ou que perderam a nacionalidade.
Definição
Lei espanhola de 19/10/2022 (Ley de Memoria Democrática) que ampliou o direito à nacionalidade espanhola para netos de espanhóis exilados e para descendentes de espanholas que perderam a nacionalidade por casamento antes de 1978.
Contexto operacional
- Netos de espanhóis exilados ou que perderam nacionalidade têm acesso até a data-limite vigente (atualmente 22/10/2025, sob avaliação de prorrogação).
- Substituiu a Lei 52/2007 (Lei dos Netos), que havia encerrado em 2011.
Fontes
Onde esta entidade aparece
Termos relacionados
Entidades relacionadas
- Jus Sanguinis — Princípio jurídico que transmite a cidadania pela linha familiar — base do reconhecimento europeu por descendência.
- Tradução Juramentada — Tradução oficial de documentos feita por Tradutor Público Juramentado, com fé pública — exigida para certidões brasileiras em processos europeus.
- Apostille de Haia — Procedimento de autenticação internacional de documentos previsto na Convenção da Haia de 1961.