Se você caiu aqui é porque alguém te falou desse termo e você precisa entender — sem juridiquês, sem julgamento.
Órgão governamental
IRN — Instituto dos Registos e do Notariado
Órgão português responsável pelos processos de atribuição e aquisição de nacionalidade portuguesa.
Definição
Órgão português responsável pelos processos de atribuição e aquisição de nacionalidade portuguesa.
Contexto operacional
- Portugal distingue entre atribuição (cidadania de origem, art. 1º) e aquisição (art. 6º). Netos têm acesso direto à atribuição; bisnetos devem comprovar vínculo efetivo à comunidade nacional portuguesa (idioma, viagens, laços culturais).
- Tramita os pedidos protocolados na Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa.
Fontes
Onde esta entidade aparece
Termos relacionados
Entidades relacionadas
- Jus Sanguinis — Princípio jurídico que transmite a cidadania pela linha familiar — base do reconhecimento europeu por descendência.
- Conservatória dos Registos Centrais (Lisboa) — Conservatória portuguesa em Lisboa que protocola e analisa todos os pedidos de atribuição e aquisição de nacionalidade portuguesa.
- Vínculo Efetivo (Portugal) — Exigência da legislação portuguesa para bisnetos: comprovar laço cultural, linguístico ou prático com Portugal.
- Dante Causa — O ancestral europeu cuja linha de transmissão genealógica fundamenta o pedido de cidadania por descendência.